Cancelamento
O voo deixou de operar ou o passageiro foi realocado para horário, rota ou dia diferente.
Direitos do passageiro aéreo
Problemas com seu voo ou sua bagagem?
Cancelamento, atraso relevante, falta de assistência ou bagagem extraviada podem gerar diferentes direitos. Organize o ocorrido e solicite uma análise jurídica individual.
Voo canceladoAtraso e perda de conexãoFalta de assistênciaBagagem extraviada
Identifique a situação
O que aconteceu com a sua viagem?
Cada ocorrência exige documentos e análise próprios. Selecione o problema no formulário para enviar as informações mais importantes.
Atraso ou conexão perdida
A chegada ocorreu muito depois do contratado, inclusive no dia seguinte, ou houve perda da conexão.
Falta de assistência
A companhia não ofereceu informação, alimentação, acomodação ou transporte adequados à espera.
Problemas com bagagem
A mala foi extraviada, entregue com atraso, violada ou danificada durante o transporte.
Além do dano moral
Você pagou por um serviço e recebeu outro?
O problema não se resume necessariamente ao desconforto da espera. Quando o transporte é prestado de forma incompleta ou muito inferior ao contratado, pode existir também uma perda econômica ligada ao próprio valor do serviço.
É o que ocorre, por exemplo, quando uma passagem mais cara é escolhida pela duração, rota, categoria ou conveniência e a viagem termina com longa espera, transporte terrestre, reacomodação inferior ou chegada apenas no dia seguinte.
Possível pedido autônomo
Abatimento proporcional ou restituição de parte do preço
Conforme as circunstâncias e as provas, pode ser juridicamente discutida a diferença entre o serviço contratado e aquele efetivamente entregue. Esse pedido não se confunde com reembolso de despesas nem com eventual dano moral.
A aplicação e o valor não são automáticos: dependem do preço ou das milhas utilizadas, das condições da passagem e da extensão do cumprimento imperfeito.
Prepare as provas
O que vale a pena guardar
Mesmo que a companhia já tenha resolvido parte do problema, preserve tudo o que permita reconstruir a viagem contratada e a viagem efetivamente realizada.
- Bilhetes, reserva e cartões de embarque
- Comprovante do preço ou das milhas
- E-mails, mensagens e protocolos
- Fotografias do painel e da bagagem
- Notas de alimentação, transporte e hospedagem
- Horário efetivo de chegada ao destino
- Prova de compromissos perdidos
- Registro de assistência oferecida ou negada
Análise inicial
Conte-nos o que aconteceu
Preencha apenas as informações essenciais. Ao final, será aberta uma mensagem organizada no WhatsApp para você revisar e confirmar o envio.
Seus dados não ficam armazenados nesta página.O contato somente é enviado depois da sua confirmação no WhatsApp.
Dúvidas frequentes
Antes de solicitar a análise
Todo atraso ou cancelamento gera dano moral?
Não. A indenização não é automática. Devem ser examinados o tempo de atraso, a justificativa, a assistência prestada e as consequências concretas para o passageiro.
O abatimento do preço substitui o dano moral?
Não necessariamente. São fundamentos diferentes: um discute a perda econômica do serviço contratado e o outro, quando configurado, trata da lesão extrapatrimonial. A cumulação depende do caso.
Posso reclamar se a passagem foi comprada com milhas?
O uso de milhas não impede a análise. É importante apresentar o extrato, a quantidade utilizada, as taxas pagas e as condições da emissão.
A companhia pagou hotel ou alimentação. Ainda posso ter algum direito?
A assistência prestada é um elemento relevante, mas não encerra automaticamente a análise de outros prejuízos ou do cumprimento inadequado do contrato.